1. Apresentações iniciais
O aplicativo OZOM (“OZOM” ou “Aplicativo”) permite às pessoas cadastradas o controle remoto de dispositivos domésticos inteligentes de marcas diversas, desde que compatíveis com o Aplicativo (lista de marcas/produtos compatíveis: https://ozom.com/pt/marcas-compatibles).
O Aplicativo é de responsabilidade da CONSTRUDECOR S.A., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.439.316/0001-72, com sede na Rua dos Patriotas, 1213, Ipiranga / São Paulo, CEP: 04207-040 (“Sodimac”).
Os Serviços OZOM, bem como o acesso e uso do Aplicativo e todas as informações nele contidas, são regidos pelos Termos e Condições a seguir descritos, bem como pela legislação em vigor no Brasil.
2. Condições de uso do Aplicativo
O Aplicativo é disponibilizado a qualquer pessoa, de forma não onerosa. A utilização do Aplicativo depende de prévio cadastro, a definição de login/senha de acesso e a aceitação do presente termo.
A descrição dos dados coletados no processo de cadastro e durante a utilização do Aplicativo, bem como as finalidades para utilização dessas informações podem ser encontradas no aviso de privacidade disponível aqui: https://www.sodimac.com.br/sodimac-br/content/a300004/Termos-de-Privacidade
O login/senha de acesso, definidos pela pessoa cadastrada, são de uso pessoal, não compartilhável, intransferível e de exclusiva responsabilidade da pessoa cadastrada, devendo ser armazenados de forma segura e sigilosa. Recomenda-se o uso de senhas longas, com combinação de letras, números e outros tipos de caracteres.
Este serviço não é direcionado a crianças e/ou adolescentes, ou seja, pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente “ECA” (Lei Federal nº 8.069/90), salvo se devidamente representadas por um dos pais ou responsável legal.
A utilização do Aplicativo depende da compatibilidade do dispositivo com o OZOM. Caso a pessoa cadastrada realize o registro de dispositivo não certificado, a Sodimac se reserva ao direito de interromper os serviços OZOM para esse equipamento, sem aviso prévio e/ou compensação, deixando de assumir qualquer responsabilidade em razão da utilização de tal dispositivo.
3. Responsabilidades
São responsabilidades das pessoas cadastradas no Aplicativo:
• Possuir produtos OZOM e/ou compatíveis, conforme lista: https://ozom.com/pt/marcas-compatibles; • Possuir conexão à internet; • Possuir conexão à rede elétrica; • Instalar uma OZOM Box e/ou OZOM Cloud; • Instalar o Aplicativo OZOM, disponível na Play Store (para dispositivos Android ou App Store (para dispositivos IOS); • Fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras no processo de cadastro no Aplicativo, assumindo integral responsabilidade em caso de inobservância dessa obrigação; • Possuir mais de 18 (dezoito) anos de idade e/ou assegurar representação para acesso ao Aplicativo; • Abster-se de praticar qualquer conduta em desconformidade com a legislação aplicável e/ou não permitida, conforme item 4 do presente termo. • Assegurar constante atualização do Aplicativo, conforme versões disponíveis na Play Store (exclusiva para dispositivos Android) ou App Store (disponível para dispositivos IOS); • Comunicar à Sodimac qualquer vulnerabilidade relacionada ao login/senha cadastrados no Aplicativo; e • Comunicar à Sodimac qualquer conduta ilícita e/ou em desconformidade com o presente termo.
A Sodimac é responsável pelos dispositivos comercializados sob sua gestão, assegurando a reparação, troca, concessão de crédito ou reembolso em caso de defeito(s) confirmado(s). Caso o dispositivo tenha sido adquirido através de terceiros, ou seja, de forma indireta, a Sodimac se exime de qualquer responsabilidade relacionada ao funcionamento desse produto.
Os produtos e dispositivos compatíveis com o Aplicativo devem estar marcados com a frase “Compatível com OZOM”.
A Sodimac não possui responsabilidade em caso de perda de qualidade da conexão à internet e/ou em caso de queda de energia, tampouco quanto à incompatibilidade técnica do Aplicativo com os dispositivos das pessoas cadastradas, salvo se indicado como compatível através da lista disponível em: https://ozom.com/pt/marcas-compatibles.
O Aplicativo e/ou dispositivos compatíveis não possuem funcionalidades ou vínculos que permitam o acionamento de serviços de emergência de qualquer natureza, não devendo ser utilizado para tal finalidade.
Uma vez que o Aplicativo esteja registrado e operando, pode ser necessário atualizar o firmware OZOM, seja através do OZOM Box ou de seus dispositivos.
Estas atualizações não interferirão o serviço e serão concluídas automaticamente, de forma a manter o Aplicativo em condições médias de continuidade e funcionamento.
Para garantir a segurança das pessoas cadastradas, o Aplicativo pode ser temporariamente suspenso no caso de tentativas externas de negação de serviço (DDoS), falha do sistema, manutenção ou reparo, ou circunstâncias além do nosso controle razoável. Sodimac não dará crédito ou reembolso por qualquer período durante o qual o Serviço OZOM esteja suspenso, ou que não esteja disponível, a menos que o precedente derive diretamente de um evento atribuível à Sodimac. Além disso, Sodimac não será responsável pela perda ou interrupção do Aplicativo em razão de ações praticadas por terceiros.
A Sodimac implementa e executa as medidas de segurança de proteção da informação adequadas para este tipo de serviço, de acordo com os padrões da indústria. No entanto, pelo exposto, as pessoas cadastradas ficam cientes que os dados transmitidos através do Aplicativo, quando comunicados pela Internet, não estão totalmente isentos de possíveis ataques ou intervenções maliciosas de terceiros, podendo eventualmente ser interceptados, perdidos ou afetados por tais ações. A Sodimac não tem qualquer responsabilidade pela interceptação, perda ou comprometimento dados nessas circunstâncias.
Não obstante as medidas de segurança acima mencionadas implantadas pela Sodimac, as pessoas cadastradas ficam cientes de seu dever de cuidado e proteção do hardware, software, dados do computador e OZOM Box contra acesso não autorizado, vírus, spyware e todos os outros tipos de código(s) malicioso(s).
4. Condutas não permitidas
São condutas proibidas quando da utilização do Aplicativo:
• Praticar quaisquer atos em desconformidade com a legislação brasileira, inclusive relacionados a direitos autorais; • Praticar quaisquer atitudes antiéticas e/ou imorais; • Utilizar dispositivo, software ou qualquer recurso que venha a interferir no bom funcionamento e/ou na segurança do Aplicativo; • Copiar, replicar, reproduzir ou comercializar qualquer conteúdo contido no Aplicativo, inclusive códigos-fonte, sem prévia autorização da Sodimac;
O acesso e utilização do Aplicativo pode ser interrompido, suspenso ou cancelado, a qualquer tempo, a exclusivo critério da Sodimac, caso constatada a prática de quaisquer das condutas acima.
5. Propriedade intelectual
O nome empresarial, a marca, o domínio, o código-fonte, bem como qualquer conteúdo acessado através do Aplicativo, são de responsabilidade da Sodimac e estão protegidos nos termos da legislação aplicável, sendo que o acesso ao Aplicativo não transfere às pessoas cadastradas o direito de propriedade desses elementos, configurando mera licença de uso. Assim, não é permitida, exceto quando expressamente autorizado pela Sodimac, o emprego desses elementos para propósitos diversos à utilização do Aplicativo.
6. Interrupções no serviço
A Sodimac empregará seus melhores esforços para assegurar que o Aplicativo funcione adequadamente, sem interferências. No entanto, isso não garante que o Aplicativo ficará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros e falhas, tampouco que os sistemas que sustentam o Aplicativo são a prova de ataques, invasões ou quaisquer atos praticados por terceiros.
A Sodimac não assume responsabilidade por eventual queda de energia e/ou quaisquer situações de incompatibilidade entre o Aplicativo e o(s) dispositivo(s) de responsabilidade das pessoas cadastradas.
O Aplicativo poderá ser suspenso ou interrompido, a critério da Sodimac, por período indeterminado e sem a necessidade de comunicação prévia às pessoas cadastradas.
7. Garantias
Garantia limitada. A garantia limitada confere direitos às pessoas cadastradas. Se, durante o período de garantia indicado para cada produto compatível, desde que diretamente comercializado pela Sodimac, você entender que algum dos Produtos OZOM está defeituoso, você pode notificar à Sodimac, através dos canais informados nesse documento. Caso confirmado, o defeito será reparado ou o produto OZOM será trocado ou será oferecido a você um reembolso ou crédito. Esta garantia é aplicável apenas a produtos adquiridos em lojas Sodimac e direcionado apenas para seu benefício, não podendo ser transferida a qualquer outra pessoa.
As garantias de produtos compatíveis com o Aplicativo, não comercializados pela Sodimac, devem ser exigidas de quem os comercializou. A SODIMAC não tem qualquer responsabilidade pelo correto funcionamento dos produtos comercializados por terceiros, nem pelo funcionamento do Aplicativo com os referidos produtos.
A pessoa cadastrada fica ciente e reconhece que o presente Aplicativo não pode ser considerado uma solução voltada a serviços de emergência.
8. Definições
OZOM Box / OZOM Cloud: dispositivos que permitem a conexão de produtos que utilizam os protocolos ZigBee e WiFi a uma rede, permitindo gerenciamento das comunicações entre eles e à plataforma de Internet.
9. Condições gerais, histórico de alterações e canal de contato
A concordância com os termos de uso do Aplicativo é condição necessária para sua utilização. Assim, a Sodimac e a pessoa cadastrada reconhecem a validade da anuência manifestada por meio eletrônico, durante o processo de cadastro no Aplicativo, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
Este termo foi atualizado pela última vez em: [13/06/2022]. Eventuais atualizações serão divulgadas através do portal: www.ozom.com.
Em caso de dúvidas sobre as condições de utilização desse serviço, envie uma mensagem para: privacidade@sodimac.com.br